quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

câmaras contestam pagamento de iva nas rendas de habitação social

as finanças estão a pressionar algumas câmaras municipais do país, entre elas as das áreas metropolitanas de lisboa e porto, a pagar milhões de euros de iva relativos a rendas de habitação social. segundo o diário de notícias, a decisão das finanças está a ser bastante criticada pelos responsáveis autárquicos, que consideram que a mesma iria prejudicar os agregados familiarescarenciados
de acordo com o mesmo jornal, que cita fontes autárquicas, o iva nunca foi cobrado aos inquilinos com rendas de habitação social. a mesma fonte adiantou que a câmara de cascais "considera uma aberração a cobrança de cerca de três milhões de euros de iva sobre as rendas sociais", tendo já contestado "o parecer da auditoria". neste momento, está a aguardar "uma resposta das finanças para tomar uma decisão", refere
entretanto, a autarquia de lisboa, através da gebalis, empresa que gere os bairros municipais da cidade, já entregou em tribunal a impugnação da decisão das finanças de cobrarem à autarquia 15 milhões de euros relativos a rendas sociais e um milhão de euros de irc, relativo ao período entre 2006 e 2008

Diário de Noticias 12-01-2011

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